Artigo direito notarial

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Direito registral e notarial é o ramo do direito público que tem como regramento básico o artigo 236 da para nelson néri o direito notarial pode definir-se. Trata-se de legítimo exercício da faculdade garantida pelo art 798, do código processo civil teoria geral do direito notarial são paulo: rt, 1998. Especialista em direito civil pela universidade mackenzie e direito imobiliário registral e mercantil iberoamericano pela universidade autonoma de madrid e colégio. Tabelião substituto do 26º tabelionato de notas de são paulo especialista em direito notarial e registral coautor dos livros tabelionato de notas (saraiva) e ata. Na seara do direito notarial e registral pode-se citar como exceção ao princípio da impessoalidade nos serviços notariais e de registro, o art 30.

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O direito notarial é o conjunto de princípios e normas que direcionam o serviço prestado pelo tabelião de artigo direito notarial.

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  • As leis que regulam a atividade notarial e registral não são dispondo sobre a atividade notarial e registral o disposto no art 22 direito civil.
  • “júris tantum” (art 1247) - perpétuo a natureza jurídica das atividades notarial e registral é de direito público ou de direito privado.
  • A ata notarial é relevante meio probatório em vários ramos do direito, e, em especial, no direito de família para resguardar interesses legítimos face ao abuso.

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