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Cide s contribuição de intervenção de Contribuições de intervenção no domínio econômico (cides) o que é uma cide – tributo de competência exclusiva da união, sem materialidade definida.

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A lei 10168/2000 instituiu contribuição de intervenção no domínio econômico (cide), devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de. O presente trabalho versa sobre os limites à instituição e cobrança das contribuições de intervenção no domínio econômico (cide), previstas no artigo 149 da. Contribuições de intervenção no domínio econômico (cides) o que é uma cide – tributo de competência exclusiva da união, sem materialidade definida. O contribuinte também terá de recolher a contribuição de intervenção no domínio econômico - cide, à alíquota de dez por cento.

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Cide-combustíveis - contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás.

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